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Plebiscito no Brasil em 1993

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Plebiscito no Brasil em 1993
← 1963 21 de abril de 1993 (1993-04-21) 2005 →
Pergunta: Qual a forma e qual sistema de governo deve ser aplicado ao Brasil?
Resultados por estado
Forma de governo
República
  
 66,26%
Monarquia
  
 10,25%
Branco
  
 10,29%
Nulos
  
 13,20%
Sistema de governo
Presidencialismo
  
 55,67%
Parlamentarismo
  
 24,91%
Branco
  
 4,85%
Nulos
  
 14,58%
Panfleto da campanha parlamentarista.

O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.[1] Após a redemocratização do Brasil, o Art. 2º das Disposições Transitórias da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992[2], alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.[3] A lei número 8.624, sancionada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.[4]

A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,[1][5] que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.

Origem

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A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno (do Partido Democrático Social de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.[1] Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.[1] Seus principais argumentos eram o de que, durante o reinado de Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,[1] e que o movimento monarquista na verdade era antigo, tendo começado em 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.[1] Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.

Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.[1] Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.[1] No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.[4]

Campanha

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De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PDT, o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.[6]

Resultados

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Total de votos

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Resultados por estado[8][9]

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Estado Eleitorado Abstenção Forma de governo
Monarquia República Nulos Brancos
 Acre 237.001
(100%)		 102.191
(43,1%)		 11.292
(11,1%)		 90.520
(88,9%)		 14.376
(10,6%)		 18.622
(13,8%)
 Alagoas 1.041.236
(100,0%)		 325.352
(31,2%)		 64.326
(13,4%)		 414.747
(86,6%)		 142.350
(19,8%)		 94.461
(13,2%)
 Amapá 169.409
(100,00%)		 73.832
(43,6%)		 8.838
(10,8%)		 72.743
(89,2%)		 5.554
(5,8%)		 8.442
(8,8%)
 Amazonas 1.012.167
(100,0%)		 470.406
(46,5%)		 63.575
(13,9%)		 394.427
(86,1%)		 33.207
(6,1%)		 50.552
(9,3%)
Bahia Bahia 6.701.268
(100,00%)		 3.052.930
(48,5%)		 247.454
(9,4%)		 2.371.859
(90,6%)		 494.347
(13,5%)		 534.678
(14,6%)
 Ceará 3.809.457
(100,00%)		 1.332.959
(35,0%)		 212.748
(11,4%)		 1.655.965
(88,6%)		 295.062
(11,9%)		 312.723
(12,6%)
 Distrito Federal 908.429
(100,0%)		 144.507
(15,9%)		 69.552
(11,2%)		 550.285
(88,8%)		 94.667
(12,4%)		 49.418
(6,4%)
 Espírito Santo 1.618.431
(100,0%)		 382.081
(23,7%)		 134.398
(14,8%)		 773.667
(85,2%)		 188.417
(10,8%)		 139.868
(11,3%)
 Goiás 2.514.553
(100,0%)		 766.846
(30,4%)		 174.937
(13,0%)		 1.171.341
(87,0%)		 215.623
(12,3%)		 185.806
(10,6%)
 Maranhão 2.590.598
(100,0%)		 1.518.669
(58,6%)		 63.094
(7,3%)		 799.739
(92,7%)		 85.181
(7,9%)		 123.915
(11,5%)
 Mato Grosso 1.196.767
(100,0%)		 480.481
(40,2%)		 75.689
(13,7%)		 477.506
(86,3%)		 73.411
(10,2%)		 89.680
(12,5%)
 Mato Grosso do Sul 1.127.470
(100,0%)		 288.838
(25,6%)		 92.456
(14,2%)		 559.890
(85,8%)		 96.569
(11,5%)		 89.717
(10,7%)
 Minas Gerais 10.116.428
(100,0%)		 2.258.639
(22,3%)		 731.714
(12,8%)		 4.993.712
(87,2%)		 1.200.918
(15,3%)		 931.445
(11,8%)
Pará Pará 2.616.490
(100,0%)		 1.260.558
(48,2%)		 153.898
(14,3%)		 922.941
(85,7%)		 113.001
(8,3%)		 166.092
(12,2%)
 Paraíba 1.986.739
(100,0%)		 660.655
(33,2%)		 82.876
(8,7%)		 866.191
(91,3%)		 201.175
(15,2%)		 175.842
(13,3%)
 Paraná 5.495.947
(100,0%)		 1.189.892
(21,7%)		 420.276
(12,8%)		 2.855.862
(87,2%)		 611.048
(14,2%)		 418.869
(9,7%)
 Pernambuco 4.247.205
(100,0%)		 1.357.513
(32,0%)		 222.020
(11,1%)		 1.787.302
(88,9%)		 481.357
(16,6%)		 399.013
(13,8%)
 Piauí 1.857.832
(100,0%)		 613.604
(33,0%)		 48.059
(4,8%)		 951.774
(95,2%)		 103.191
(8,3%)		 141.204
(11,3%)
 Rio de Janeiro 8.732.024
(100,0%)		 1.541.654
(17,6%)		 938.964
(16,3%)		 4.821.310
(83,7%)		 842.977
(11,7%)		 587.119
(8,2%)
 Rio Grande do Norte 1.417.805
(100,0%)		 441.848
(31,2%)		 58.936
(8,7%)		 620.418
(91,3%)		 170.266
(17,4%)		 126.337
(12,9%)
 Rio Grande do Sul 6.069.273
(100,0%)		 941.185
(15,6%)		 372.469
(8,8%)		 3.835.721
(91,1%)		 403.378
(7,9%)		 516.520
(10,1%)
 Rondônia 661.331
(100,0%)		 331.660
(50,1%)		 37.226
(14,9%)		 213.098
(85,1%)		 35.000
(10,6%)		 44.347
(13,4%)
 Roraima 101.947
(100,0%)		 42.465
(41,7%)		 5.121
(10,5%)		 43.872
(89,5%)		 4.093
(6,8%)		 6.396
(10,7%)
 Santa Catarina 2.974.926
(100,0%)		 507.669
(17,0%)		 272.577
(14,5%)		 1.611.149
(85,5%)		 343.173
(13,9%)		 240.328
(9,7%)
 São Paulo 19.812.705
(100,0%)		 2.538.737
(12,8%)		 2.210.203
(16,6%)		 11.109.007
(83,4%)		 2.487.620
(14,4%)		 1.467.136
(8,5%)
 Sergipe 891.788
(100,0%)		 291.995
(32,7%)		 48.252
(11,5%)		 372.350
(88,5%)		 109.413
(18,2%)		 69.778
(11,6%)
 Tocantins 621.900
(100,00%)		 348.574
(56,1%)		 19.601
(9,3%)		 191.524
(90,7%)		 23.442
(8,6%)		 38.759
(14,2%)

Ver também

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Referências

  1. 1 2 3 4 5 6 7 8 Nunes, Branca. "Entre o parlamentarismo e a monarquia, o Brasil resolveu continuar presidencialista" [ligação inativa]. Blog Caça ao Voto. Veja. 15 de outubro de 2010.
  2. ↑ «Emenda Constitucional n.º 2». Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. 25 de agosto de 1992. Consultado em 2 de setembro de 2024
  3. ↑ Congresso Nacional (1 de setembro de 1992). «Emenda Constitucional 2, de 25 de agosto de 1992». Presidência da República. Consultado em 28 de outubro de 2014
  4. 1 2 Presidência da República. Lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993
  5. ↑ Agência Senado. "Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993". Senado Federal. 13 de agosto de 2010.
  6. ↑ Revista "BrHistória", ano I, nº04, junho/2007 (ISSN 1981-0350)
  7. 1 2 (em português) Resultados no site do Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul Arquivado em 10 de dezembro de 2010, no Wayback Machine.. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
  8. ↑ «Resultado oficial plebiscito 1993 - tse.jus.br» (PDF)
  9. ↑ «Há 30 anos, Brasil decidiu nas urnas se teria rei e primeiro-ministro». Senado Federal. Consultado em 17 de novembro de 2023

Ligações externas

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