A monarquia é uma forma de governo hereditária na qual o poder político é legalmente transmitido aos membros da família do monarca, um chefe de Estado que governa vitaliciamente.[1][2] Embora a maioria dos monarcas assuma o poder com base em diversas leis de sucessão hereditária, ocasionalmente eles podem obter sua autoridade por meio de eleição.[3]
Historicamente, as monarquias têm sido uma forma comum de governo. Quase metade de todos os Estados independentes no início do século XIX eram monarquias.[4] Depois de atingir um pico em meados do século XIX, a proporção de monarquias no mundo vem diminuindo constantemente.[4] As repúblicas substituíram muitas monarquias, principalmente no final da Primeira Guerra Mundial e da Segunda Guerra Mundial.[4][5][6]
Convencionalmente, existem dois tipos de monarquia: a monarquia absoluta e a monarquia constitucional.[4] As monarquias absolutas, que somam aproximadamente doze, são governadas como autocracias.[4] A maioria das monarquias modernas são monarquias constitucionais, que, sob uma constituição, reservam funções jurídicas e cerimoniais específicas para os monarcas, os quais exercem poder político limitado ou nenhum poder político, de forma semelhante aos chefes de Estado em uma república parlamentar.[6]
A palavra “monarca” surgiu pela primeira vez na língua inglesa em meados do século XV como “monark”, significando “um governante supremo vitalício, um governante único ou autocrático de um Estado”. Ela provém do francês antigo “monarche” (século XIV, “monarque” no francês moderno) e diretamente do latim tardio “monarcha”, que, por sua vez, deriva do grego “monarkhēs”, que significa “aquele que governa sozinho” (ver monarquia).[7] O termo “monarquia” remonta a meados do século XIV, quando se referia a um reino ou território governado por um monarca, e, no final do século XIV, passou a significar também o governo por uma única pessoa com poder supremo. Ele provém do francês antigo monarchie (século XIII), que significa “soberania” ou “poder absoluto”, termo emprestado do latim tardio monarchia e, em última instância, do grego monarkhia, “governo absoluto”, literalmente “governo de um”, de monos (“sozinho”) e arkhein (“governar”).[8]
A forma semelhante de hierarquia social conhecida como chefia tribal ou monarquia tribal remonta à pré-história. As chefias tribais deram origem ao conceito de formação do Estado, que teve início com civilizações como a da Mesopotâmia, o Egito Antigo e a civilização do Vale do Indo.[9] Em algumas partes do mundo, as chefias tribais transformaram-se em monarquias.[10] Algumas das monarquias mais antigas registradas e comprovadas foram as de Narmer, faraó do Egito Antigo por volta de 3100 a.C., e Enmebaragesi, rei sumério de Kish por volta de 2600 a.C.[11][12]
Políbio identificou a monarquia como uma das três formas básicas “benignas” de governo (monarquia, aristocracia e democracia), em oposição às três formas básicas “malignas” de governo (tirania, oligarquia e oclocracia). O monarca na Antiguidade Clássica é frequentemente identificado como “rei” ou “governante” (traduções de archon, basileus, tirano, etc.) ou como “rainha” (basilina, basilissa, basileia ou basilis;[15] regina). Políbio inicialmente entendia a monarquia como um componente das repúblicas, mas, desde a Antiguidade, a monarquia tem se contrastado com as formas de república, nas quais o poder executivo é exercido por cidadãos livres e suas assembleias.[16] O texto hindu Arthasastra, do século IV a.C., estabeleceu a ética do monarquismo.[17] Na Antiguidade, algumas monarquias foram abolidas em favor dessas assembleias em Roma (República Romana, 509 a.C.) e em Atenas (democracia ateniense, 500 a.C.).
Mapa das monarquias e repúblicas da Europa, 1648
No século XVII, a monarquia foi desafiada pelo parlamentarismo em evolução — por exemplo, por meio de assembleias regionais (como a Comunidade Islandesa, a assembleia cantonal suíça e, posteriormente, a Dieta federal, além do movimento comunal da Alta Idade Média ligado à ascensão dos privilégios das cidades medievais) — e pelo antimonarquismo moderno — como na derrubada temporária da monarquia inglesa pelo Parlamento da Inglaterra em 1649, a Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789. Uma das muitas opositoras dessa tendência foi Elizabeth Dawbarn, cuja obra anônima Diálogo entre Clara Neville e Louisa Mills sobre a Lealdade (1794) apresenta “a tola Louisa, que admira a liberdade, Tom Paine e os Estados Unidos, [que é] repreendida por Clara sobre a aprovação de Deus à monarquia” e sobre a influência que as mulheres podem exercer sobre os homens.[18]
Desde então, a defesa da abolição da monarquia ou, respectivamente, das repúblicas tem sido denominada republicanismo, enquanto a defesa das monarquias é chamada de monarquismo. Assim, as repúblicas tornaram-se a forma de governo oposta e alternativa à monarquia,[19][20][21] apesar de algumas terem sofrido violações por meio de chefes de Estado vitalícios ou até mesmo hereditários, como na Coreia do Norte.[22] Historicamente, também houve repúblicas monárquicas, como a República Holandesa, e monarquias republicanas, como a Comunidade Polonês-Lituana e a Suécia durante a Era da Liberdade (1719–1772).[23]
Com o surgimento do republicanismo, surgiu na política do século XIX uma divisão marcante entre o republicanismo (como o radicalismo antimonarquista) e o monarquismo conservador ou até mesmo reacionário. No século XX, muitos países aboliram a monarquia e se tornaram repúblicas, especialmente após a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais.
Atualmente, quarenta e três nações soberanas no mundo têm um monarca, incluindo quinze reinos da Comunidade Britânica que têm Carlos III como chefe de Estado. A maioria dos monarcas modernos são constitucionais, que mantêm um papel jurídico e cerimonial único, mas exercem poder político limitado ou nenhum poder político, de acordo com a constituição. Muitos são as chamadas “repúblicas coroadas”, que sobrevivem principalmente em pequenos Estados.[24]
De acordo com um estudo de 2020, a monarquia surgiu como um sistema de governo devido à sua eficiência na administração de grandes populações e territórios extensos, em períodos em que era difícil coordenar tais populações. Os autores argumentam que a monarquia perdeu sua eficiência como tipo de regime com as inovações nas tecnologias de comunicação e transporte, à medida que sua eficiência em relação a outros tipos de regime foi diminuindo.[29]
De acordo com um estudo de 2023, a monarquia tem persistido como forma de governo porque consegue atender às demandas por democratização melhor do que outras formas de governo autocrático: “As monarquias podem se democratizar sem desestabilizar a liderança por meio da transição para uma monarquia constitucional democrática. A perspectiva de manter o monarca atrai grupos de oposição que valorizam tanto a democracia quanto a estabilidade, mas também tem implicações para sua capacidade de organizar e sustentar protestos em massa”.[30]
As monarquias estão associadas ao reinado hereditário, no qual os monarcas reinam vitaliciamente e as responsabilidades e o poder do cargo passam para seus filhos ou para outro membro da família quando falecem. A maioria dos monarcas, tanto historicamente quanto nos dias de hoje, nasceu e foi criada dentro de uma família real, que é o centro da casa real e da corte. Ao crescerem em uma família real (chamada de dinastia quando se mantém por várias gerações), os futuros monarcas costumam ser preparados para as responsabilidades que se espera que assumam no futuro como monarcas.[31]
Diferentes sistemas de sucessão hereditária têm sido utilizados, tais como a proximidade de sangue, a primogenitura e a senioridade agnática (Lei Sálica). Embora a maioria dos monarcas ao longo da história tenha sido do sexo masculino, muitas monarcas também já reinaram.[32] O termo “rainha reinante” refere-se a uma monarca no poder, enquanto “rainha consorte” refere-se à esposa de um rei reinante. O poder pode ser hereditário na prática sem que o regime seja considerado uma monarquia: já houve algumas ditaduras familiares (e também famílias políticas) em muitas democracias.
Algumas monarquias não são hereditárias. Em uma monarquia eletiva, os monarcas são eleitos ou nomeados por algum órgão (um colégio eleitoral) para o cargo vitalício ou por um período definido. Atualmente, existem quatro monarquias eletivas: o Camboja, a Malásia e os Emirados Árabes Unidos são criações do século XX, enquanto uma delas (o papado) é antiga.[33]
Em uma monarquia constitucional, o poder do monarca está sujeito à constituição. Na maioria das monarquias constitucionais atuais, o monarca é, principalmente, uma figura cerimonial que simboliza a unidade nacional e a continuidade do Estado.
As monarquias semiconstitucionais apresentam menos poderes parlamentares ou, simplesmente, monarcas com maior autoridade.[37] O termo “monarquia parlamentar” pode ser utilizado para diferenciá-las das monarquias semiconstitucionais.
Em uma monarquia hereditária, o cargo de monarca é herdado de acordo com uma ordem de sucessão estabelecida por lei ou pelo costume, geralmente dentro de uma família real cuja origem remonta a uma dinastia histórica ou linhagem. Isso geralmente significa que o herdeiro do trono é conhecido com bastante antecedência antes de se tornar monarca, a fim de garantir uma sucessão tranquila.[38][39]
A primogenitura, na qual o filho mais velho do monarca é o primeiro na linha de sucessão ao trono, é o sistema mais comum nas monarquias hereditárias. A ordem de sucessão costuma ser influenciada por regras relacionadas ao gênero. Historicamente, era preferida a “primogenitura agnática” ou “primogenitura patrilinear”, ou seja, a herança de acordo com a ordem de nascimento entre os filhos de um monarca ou chefe de família, em que os filhos e seus descendentes do sexo masculino herdam antes dos irmãos e de seus descendentes do sexo masculino, com a exclusão total das mulheres e dos descendentes por via feminina da sucessão.[40] Essa exclusão completa das mulheres da sucessão dinástica é comumente chamada de aplicação da Lei Sálica. Outra variação da primogenitura agnática era a chamada lei semisálica, ou “primogenitura agnático-cognática”, que permitia que as mulheres sucedessem apenas na extinção de todos os descendentes do sexo masculino na linha masculina do legislador em questão.[40][41]
Antes de a primogenitura ser consagrada na legislação e na tradição europeias, os reis costumavam garantir a sucessão fazendo com que seu sucessor (geralmente o filho mais velho) fosse coroado ainda em vida; assim, por um certo tempo, havia dois reis em coregência — um rei sênior e um rei júnior. Exemplos disso foram Henrique, o Jovem Rei da Inglaterra, e os primeiros Capetianos Diretos na França. Às vezes, porém, a primogenitura pode se dar pela linha feminina.
Em 1980, a Suécia tornou-se a primeira monarquia a adotar a primogenitura igualitária (cognática plena), o que significa que o filho mais velho do monarca, seja menina ou menino, ascende ao trono.[42] Outros reinos (como a Holanda em 1983, a Noruega em 1990, a Bélgica em 1991, a Dinamarca em 2009 e Luxemburgo[43] em 2011) seguiram o exemplo desde então. O Reino Unido adotou a primogenitura absoluta (igualitária) (sujeita às reivindicações dos herdeiros existentes) em 25 de abril de 2013, após acordo entre os primeiros-ministros dos dezesseis reinos da Comunidade Britânica na 22ª Reunião dos Chefes de Governo da Comunidade Britânica.[44]
Outros sistemas hereditários de sucessão incluíam a tanistia, que é semi-eletiva e valoriza o mérito, e a senioridade agnática. Em algumas monarquias, como a Arábia Saudita, a sucessão ao trono passa primeiro para o irmão mais velho do monarca e, somente depois disso, para os filhos do monarca (senioridade agnática). Em 21 de junho de 2017, o rei Salman da Arábia Saudita se rebelou contra esse estilo de monarquia e elegeu seu filho para herdar o trono.[45][46]
O Papa da Igreja Católica Romana (que governa como Soberano do Estado da Cidade do Vaticano) é eleito vitaliciamente pelo Colégio Cardinalício.[48] Na Ordem Soberana e Militar de Malta, o Príncipe e Grão-Mestre é eleito vitaliciamente pelo Conselho Completo de Estado dentre seus membros. Na Malásia, o rei federal, chamado de Yang di-Pertuan Agong ou Governante Supremo, é eleito para um mandato de cinco anos dentre e pelos governantes hereditários (principalmente sultões) de nove dos estados constitutivos da federação, todos localizados na Península Malaia.[49] Os Emirados Árabes Unidos também escolhem seus líderes federais dentre os emires dos estados federados. Além disso, Andorra possui um arranjo constitucional único, pois um de seus chefes de Estado é o presidente da República Francesa, na qualidade de copríncipe.[50] Na Nova Zelândia, o Rei Maori, chefe do Movimento Kingitanga, é eleito por um conselho de anciãos maoris no funeral de seu antecessor, ocasião em que também ocorre sua coroação. Todos os chefes do Movimento do Rei Maori têm sido descendentes do primeiro Rei Maori, Potatau Te Wherowhero, que foi eleito e assumiu o trono em junho de 1858.
Outra forma pela qual os monarcas historicamente conquistaram o poder real foi usurpando-o, seja pela força, seja por meio de outras medidas ilegítimas. Historicamente, a usurpação geralmente ocorreu por meio de um golpe de Estado ou da alegação fraudulenta de ser descendente de um governante com o qual poderiam ou não ter parentesco. Segundo Heródoto, isso foi feito por alguém que se passou por Esmérdis a fim de usurpar o trono de Ciro, o Grande, após a morte deste.[51]
Isso é utilizado especialmente para legitimar e resolver disputas sucessórias, mudanças nas formas de sucessão, o status de um monarca (por exemplo, como no caso da escritura do privilegium maius) ou mesmo o surgimento de novas monarquias (por exemplo, como no caso da coroação de Napoleão I).
Em casos de disputas sucessórias, pode ser fundamental para os pretendentes garantir ou estabelecer sua legitimidade por meio dos elementos acima, como, por exemplo, provas de ascensão ao trono — tais como insígnias —, por meio de tratados ou da alegação de um mandato divino para governar (por exemplo, como fez Hong Xiuquan e seu Reino Celestial de Taiping).
Monarquia semiconstitucional: o monarca detém poder executivo ou legislativo significativo, mas ainda assim está sujeito às restrições da Constituição.
Estado de partido único: o poder está constitucionalmente vinculado a um único partido político.
Governo provisório: o regime atual é temporário ou de transição; não há constituição permanente
Junta militar: um comitê de líderes militares controla o governo; as disposições constitucionais estão suspensas.
Locais sem governo.
Sistemas híbridos:
República semipresidencialista: o presidente executivo é independente do poder legislativo; o chefe de governo é nomeado pelo presidente e presta contas ao poder legislativo.
Atualmente, há vários países no mundo que têm um monarca como chefe de Estado. Eles podem ser classificados, de maneira geral, nas seguintes categorias:
O Reino do Butão, o Reino do Camboja, o Reino da Tailândia e o Japão são monarquias constitucionais nas quais o monarca desempenha um papel limitado ou meramente cerimonial. O Butão fez essa mudança em 2008.[63] O Camboja teve sua própria monarquia após a independência do império colonial francês, mas ela foi deposta após a chegada ao poder do Khmer Vermelho. A monarquia foi posteriormente restaurada no acordo de paz de 1993. A Tailândia passou a ser uma monarquia constitucional ao longo do século XX. O Japão possui uma monarquia — um imperador, segundo a lenda, desde o Imperador Jimmu (que reinou de 660 a 585 a.C.) —, o que a torna a monarquia mais antiga do mundo ainda existente.[64] Após sua derrota na Segunda Guerra Mundial, o Japão foi forçado a limitar o poder do imperador, transferindo quase todo esse poder para a Dieta Nacional.
Essuatíni é um caso único entre essas monarquias, sendo frequentemente considerada uma diarquia: o rei, ou Ngwenyama, governa ao lado de sua mãe, a Ndlovukati, como chefes de Estado conjuntos.[65][66] Originalmente, o objetivo era estabelecer um equilíbrio no poder político. O Ngwenyama, no entanto, é considerado o chefe de Estado administrativo, enquanto a Ndlovukati é considerada a chefe de Estado espiritual e nacional, uma posição que, de certa forma, tornou-se simbólica nos últimos anos.[67]
O Papa é o monarca absoluto do Estado da Cidade do Vaticano (uma entidade distinta da Santa Sé) em virtude de sua posição como chefe da Igreja Católica Romana e Bispo de Roma; ele é um governante eleito, e não hereditário, e não precisa ser cidadão do território antes de sua eleição pelos cardeais.[68][69]
Em Samoa, o cargo de chefe de Estado é descrito na Parte III da Constituição samoana de 1960. Na época em que a Constituição foi adotada, previa-se que os futuros chefes de Estado fossem escolhidos dentre os quatro chefes supremos “reais” do Tama a 'Aiga. No entanto, isso não é exigido pela Constituição e, por esse motivo, Samoa pode ser considerada uma república parlamentar, e não uma monarquia constitucional. Contudo, cada membro do Parlamento samoano, com exceção dos dois assentos reservados para não samoanos, deve ser um matai, ou seja, um membro do sistema político hereditário conhecido como Faʻamatai.[70]
↑Political Violence in Ancient India, p.23, "In later Vedic texts, the frequency of the word "dharma" decreased and its connotations shrank; it came to be especially connected with kingship and with the royal consecration ritual known as the rājasūya."
↑Traditions and encounters. [S.l.]: McGraw–Hill Education. p.63. By about 5000 b.c.e. many Sudanic peoples had formed small monarchies ruled by kings who were viewed as divine or semidivine beings.
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Notas (C) Nos 15 membros da Commonwealth, o monarca, à excepção do Reino Unido, é representado por um Governador Geral. (J) Monarca discutível como sendo o verdadeiro Chefe de Estado. (Q) Tecnicamente uma monarquia constitucional mas mostra eficazes propriedades de uma monarquia absoluta. (U) O monarca utiliza o título não-monárquico de "Presidente".
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