Ministério das Mulheres

Ministério das Mulheres
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Márcia Lopes, Ministra
Orçamento anual	R$ 117 milhões (2023)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	1 de janeiro de 2003 (23 anos)

O Ministério das Mulheres (MMULHERES) é ministério responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres. Ele foi criado, com status de ministério, durante o Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção. Durante o governo Jair Bolsonaro se tornou uma pasta que dividia seus recursos orçamentários enquanto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cuja atribuição era estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres, pessoas LGBTs, indígenas, pessoas negras etc., do Brasil. O principal objetivo da Secretaria é "promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente."

Márcia Lopes, atual Ministra de Estado das Mulheres

Fundada em 2003 pelo Presidente Lula, a Secretaria era vinculada à Presidência da República, com Nilcéia Freire como ministra. Em 2010, foi alçada ao status de Ministra de Estado (Lei nº 12.314 de 2010), passando a atuar em três linhas: Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres, Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Programas e ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade.

Em seus onze anos de história a SPM tem investido, principalmente, no combate à violência contra mulheres e adolescentes. Teve papel fundamental na aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e desenvolve ações como a Central de Atendimento 180, a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher com estados e municípios, e o programa mais recente: Mulher, Viver sem violência.

A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania.

De 2016 a 2017 a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi comandada pela ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB Mulher

Em 2018, Andreza Colatto, também do MDB Mulher (SC), foi indicada a secretária Nacional de Políticas para Mulheres. A ex-deputada Tia Eron assume a pasta no começo de 2019.

Em 2019, foi criado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sendo a primeira ministra a senadora Damares Alves e posteriormente Cristiane Britto.

Em 2023, o presidente Lula cumpre a sua promessa de campanha e recria o Ministério das Mulheres, sendo a sua ministra Cida Gonçalves.

Listas de Ministras

Desde antes do estabelecimento como ministério até a atualidade, a pasta sempre foi chefiada por mulheres. Abaixo, a lista de tais mulheres:

Nº	Foto	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
1		Emília Fernandes	Secretaria de Políticas para as Mulheres	1º de janeiro de 2003	29 de janeiro de 2004	Luis Inácio Lula da Silva
2		Nilcea Freire		29 de janeiro de 2004	1º de janeiro de 2011
3		Iriny Lopes		1º de janeiro de 2011	10 de fevereiro de 2012	Dilma Rousseff
4		Eleonora Menicucci		10 de fevereiro de 2012	2 de outubro de 2015
5		Ideli Salvatti	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	2 de outubro de 2015	12 de maio de 2016
Incorporado ao Ministério da Justiça e Cidadania						Michel Temer
6		Damares Alves	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	1º de janeiro de 2019	30 de março de 2022	Jair Bolsonaro
7		Cristiane Britto		30 de março de 2022	31 de dezembro de 2022
8		Cida Gonçalves	Ministério das Mulheres	1º de janeiro de 2023	5 de maio de 2025	Luis Inácio Lula da Silva
9		Márcia Lopes		5 de maio de 2025	em exercício

Programa Casa da Mulher Brasileira

Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013. O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica. Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.

Ligações externas

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