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Ministério do Trabalho e Emprego

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 Nota: Este artigo é sobre o ministério brasileiro. Para o órgão do governo português, veja Ministério do Trabalho (Portugal).
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Organização
Natureza jurídica Ministério
Chefia Luiz Marinho (PT)[1], Ministro
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito Federal
Histórico
Antecessor
Lista
  • Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930–1960)
    Ministério do Trabalho e Previdência Social (1960–1974)
    Ministério do Trabalho (1974–1990, 2016–2018)
    Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990–1992)
    Ministério do Trabalho e da Administração Federal (1992–1999)
    Ministério do Trabalho e Emprego (1999–2015)
    Ministério do Trabalho e Previdência (2021–2022)
Criação 26 de novembro de 1930[nota 1]
28 de julho de 2021 (recriação)[nota 2][2]
Extinção 1 de janeiro de 2019
Sucessor
Lista
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social (1960–1974)
    Ministério do Trabalho (1974–1990, 2016–2018)
    Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990–1992)
    Ministério do Trabalho e da Administração Federal (1992–1999)
    Ministério do Trabalho e Emprego (1999–2015)
    Ministério do Trabalho e Previdência (2021–2022)
Sítio na internet
www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016[3][4] e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.[5]

Sua competência abrange os seguintes assuntos: políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; políticas e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial;[6] formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.[7]

Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia.

Em 28 de julho de 2021, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência.[2][8]

Em 1 de janeiro de 2023, retorna a ser Ministério do Trabalho e Emprego com as pautas de previdência social destinadas ao seu respectivo ministério.

Denominações oficiais

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  • Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), em 26 de novembro de 1930 (criação)[2][9]
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960
  • Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974
  • Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990
  • Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 1999
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em 2 de outubro de 2015
  • Ministério do Trabalho (MTb), em 12 de maio de 2016[3][4] (extinto em 2019)[2][9]
  • Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em 28 de julho de 2021 (recriação)[2]
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 2023

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
  2. ↑ Como Ministério do Trabalho e Previdência

Referências

  1. ↑ . Imprensa Nacional. Acesso em 1 de janeiro de 2023.
  2. 1 2 3 4 5 «Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho». Agência Senado. 28 de julho de 2021. Consultado em 14 de agosto de 2023
  3. 1 2 MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016
  4. 1 2 LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
  5. ↑ «Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT». Gaúcha ZH. Consultado em 2 de janeiro de 2019
  6. ↑ «Ministério do Trabalho adia portaria que restringe trabalho no comércio aos feriados - GAZETA MERCANTIL». 28 de fevereiro de 2024. Consultado em 28 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 3 de dezembro de 2025
  7. ↑ «Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho». Consultado em 8 de dezembro de 2018. Cópia arquivada em 9 de dezembro de 2025
  8. ↑ «Medida Provisória nº 1.058». Imprensa Nacional. 27 de julho de 2021. Consultado em 24 de outubro de 2021. Cópia arquivada em 1 de agosto de 2025
  9. 1 2 «Por que Getúlio Vargas inventou em 1930 o Ministério do Trabalho, extinto e agora recriado por Bolsonaro». BBC Brasil. 10 de novembro de 2018. Consultado em 14 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 8 de julho de 2026

Ligações externas

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