Município Neutro
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| Município Neutro | |||||
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| Continente | América do Sul | ||||
| País | Império do Brasil | ||||
| Capital | Rio de Janeiro | ||||
| Governo | Monarquia Constitucional parlamentarista | ||||
| Período histórico | Idade Contemporânea | ||||
| • 12 de agosto de 1834 | Proclamação do Ato Adicional à Constituição de 1824 | ||||
| • 15 de novembro de 1889 | Proclamação da República | ||||
| • 1891 | promulgação da Constituição de 1891 | ||||
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O Município Neutro foi uma unidade administrativa criada do Brasil quando este era o Império do Brasil, que existiu no território correspondente à atual localização do município do Rio de Janeiro, entre 12 de agosto de 1834 — quando foi proclamado o Ato Adicional à Constituição de 1824[1] — e 15 de novembro de 1889 —quando foi proclamada a república no Brasil —,[2] mas só deixou de existir oficialmente com a promulgação da Constituição de 1891.[3] Por esta Constituição, esta unidade administrativa, em 1891, passou a ser o Distrito Federal,[3] continuando assim até a transferência da capital federal e do Distrito Federal para a cidade de Brasília em 1960. Com a transferência da capital federal e do Distrito Federal, o antigo Distrito Federal foi convertido no estado da Guanabara,[4] e, posteriormente, este foi fundido com o estado do Rio de Janeiro, em 1975.[5][6]
Ver também
[editar | editar código]- Muito Leal e Heroica: título concedido à cidade do Rio de Janeiro.
Referências
- ↑ Artigo 1º da Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834
- ↑ Artigo 10º do Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889
- 1 2 Governo do Brasil (24 de fevereiro de 1891). «Artigo 2º da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891». Governo do Brasil. Consultado em 2 de novembro de 2019
- ↑ Artigo 1º da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960
- ↑ Artigo 8º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974
- ↑ biblioteca.ibge.gov.br - pdf
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