Ministério da Integração Nacional
O Ministério da Integração Nacional, foi um Ministério que existiu na República Federativa do Brasil, com esta nomenclatura específica, em dois períodos distintos, entre 1992 e 1998 e, subsequentemente, entre 1999 e 2018. O Ministério da Integração Nacional foi criado pela primeira vez em 1992, durante o governo do Presidente Itamar Franco, quando a então Secretaria de Desenvolvimento Regional foi transformada em Ministério da Integração Nacional por meio da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992. Posteriormente, em 1998 o Ministério da Integração Nacional foi extinto pela Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998, durante o último ano do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em seguida, a partir do segundo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a recriação do Ministério da Integração Nacional, ainda em 1999, tendo sido criado por meio da Medida Provisória n.º 1.911-8 de 29 de julho de 1999, (posteriormente convertida na Lei n.º 10.683/2003), tendo sido mantida esta mesma nomenclatura até 2018.
Em janeiro de 2007, a SUDAM e a SUDENE foram recriadas, passando os respectivos Conselhos Deliberativos a integrar a estrutura organizacional das Superintendências. E em agosto do mesmo ano, a Agência de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia foram oficialmente extintas.
A partir de 2014, o Ministério da Integração Nacional passou a abranger as seguintes áreas de atuação: Proteção e Defesa Civil, Desenvolvimento Regional, Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Infraestrutura Hídrica, Irrigação, o Projeto de Integração do Rio São Francisco e o Programa Água para Todos.
O Ministério acabou sendo extinto a partir de 1º de janeiro de 2019, no governo Jair Bolsonaro, quando foi fundido com o Ministério das Cidades, processo que perdurou até 31 de dezembro de 2022.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi desmembrado novamente em dois Ministérios separados, o Ministério das Cidades (MICid)[1] e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional(MIDR) [2].
Lista de ministros da Integração Nacional do Brasil nos períodos 1992-1998 e 1999-2018.
| Foto | Nome | Órgão | Início | Fim | Presidente |
|---|---|---|---|---|---|
| Fernando Bezerra | Ministério da Integração Nacional | 19 de julho de 1999 | 20 de junho de 2001 | Fernando Henrique Cardoso | |
| Ramez Tebet | 20 de junho de 2001 | 15 de setembro de 2001 | |||
| Ney Suassuna | 15 de setembro de 2001 | 5 de abril de 2002 | |||
| Mary Dayse Kinzo | 5 de abril de 2002 | 5 de junho de 2002 | |||
| Luciano Barbosa | 5 de junho de 2002 | 1º de janeiro de 2003 | |||
| Ciro Gomes | 1º de janeiro de 2003 | 31 de março de 2006 | Luiz Inácio Lula da Silva | ||
| Pedro Brito | 3 de abril de 2006 | 16 de março de 2007 | |||
| Geddel Vieira Lima | 16 de março de 2007 | 31 de março de 2010 | |||
| João Santana | 31 de março de 2010 | 31 de dezembro de 2010 | |||
| Fernando Bezerra Coelho | 1º de janeiro de 2011 | 1º de outubro de 2013 | Dilma Rousseff | ||
| Francisco Teixeira | 1º de outubro de 2013 | 1º de janeiro de 2015 | |||
| Gilberto Occhi | 1º de janeiro de 2015 | 13 de abril de 2016 | |||
| Josélio de Andrade Moura (interino) | 14 de abril de 2016 | 12 de maio de 2016 | |||
| Helder Barbalho | 12 de maio de 2016 | 10 de abril de 2018 | Michel Temer | ||
| Pádua Andrade | 10 de abril de 2018 | 1º de janeiro de 2019 | |||
| Ministério Extinto no período | 1º de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2022 | Jair Bolsonaro | ||
| (observação: em 2023 ocorreu a criação de um novo Ministério, o MIDR, que herdou parte das estruturas e atribuições do antigo Ministério da Integração Nacional e do MDR) | |||||
| Waldez Góes | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 1º de janeiro de 2023 | — | Luiz Inácio Lula da Silva[3] | |
Referências
- ↑ Ministério das Cidades (MICid) <https://www.gov.br/cidades/pt-br>
- ↑ Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) <https://www.gov.br/mdr/pt-br>
- ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. Consultado em 2 de janeiro de 2023