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Ministério da Integração Nacional

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O Ministério da Integração Nacional, foi um Ministério que existiu na República Federativa do Brasil, com esta nomenclatura específica, em dois períodos distintos, entre 1992 e 1998 e, subsequentemente, entre 1999 e 2018. O Ministério da Integração Nacional foi criado pela primeira vez em 1992, durante o governo do Presidente Itamar Franco, quando a então Secretaria de Desenvolvimento Regional foi transformada em Ministério da Integração Nacional por meio da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992. Posteriormente, em 1998 o Ministério da Integração Nacional foi extinto pela Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998, durante o último ano do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em seguida, a partir do segundo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a recriação do Ministério da Integração Nacional, ainda em 1999, tendo sido criado por meio da Medida Provisória n.º 1.911-8 de 29 de julho de 1999, (posteriormente convertida na Lei n.º 10.683/2003), tendo sido mantida esta mesma nomenclatura até 2018.

Em janeiro de 2007, a SUDAM e a SUDENE foram recriadas, passando os respectivos Conselhos Deliberativos a integrar a estrutura organizacional das Superintendências. E em agosto do mesmo ano, a Agência de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia foram oficialmente extintas.

A partir de 2014, o Ministério da Integração Nacional passou a abranger as seguintes áreas de atuação: Proteção e Defesa Civil, Desenvolvimento Regional, Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Infraestrutura Hídrica, Irrigação, o Projeto de Integração do Rio São Francisco e o Programa Água para Todos.

O Ministério acabou sendo extinto a partir de 1º de janeiro de 2019, no governo Jair Bolsonaro, quando foi fundido com o Ministério das Cidades, processo que perdurou até 31 de dezembro de 2022.

A partir de 1º de janeiro de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi desmembrado novamente em dois Ministérios separados, o Ministério das Cidades (MICid)[1] e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional(MIDR) [2].


Lista de ministros da Integração Nacional do Brasil nos períodos 1992-1998 e 1999-2018.

Foto Nome Órgão Início Fim Presidente
Fernando Bezerra Ministério da Integração Nacional 19 de julho de 1999 20 de junho de 2001 Fernando Henrique Cardoso
Ramez Tebet 20 de junho de 2001 15 de setembro de 2001
Ney Suassuna 15 de setembro de 2001 5 de abril de 2002
Mary Dayse Kinzo 5 de abril de 2002 5 de junho de 2002
Luciano Barbosa 5 de junho de 2002 1º de janeiro de 2003
Ciro Gomes 1º de janeiro de 2003 31 de março de 2006 Luiz Inácio Lula da Silva
Pedro Brito 3 de abril de 2006 16 de março de 2007
Geddel Vieira Lima 16 de março de 2007 31 de março de 2010
João Santana 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
Fernando Bezerra Coelho 1º de janeiro de 2011 1º de outubro de 2013 Dilma Rousseff
Francisco Teixeira 1º de outubro de 2013 1º de janeiro de 2015
Gilberto Occhi 1º de janeiro de 2015 13 de abril de 2016
Josélio de Andrade Moura (interino) 14 de abril de 2016 12 de maio de 2016
Helder Barbalho 12 de maio de 2016 10 de abril de 2018 Michel Temer
Pádua Andrade 10 de abril de 2018 1º de janeiro de 2019
Ministério Extinto no período 1º de janeiro de 2019 31 de dezembro de 2022 Jair Bolsonaro
(observação: em 2023 ocorreu a criação de um novo Ministério, o MIDR, que herdou parte das estruturas e atribuições do antigo Ministério da Integração Nacional e do MDR)
Waldez Góes Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1º de janeiro de 2023 — Luiz Inácio Lula da Silva[3]

Referências

  1. ↑ Ministério das Cidades (MICid) <https://www.gov.br/cidades/pt-br>
  2. ↑ Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) <https://www.gov.br/mdr/pt-br>
  3. ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. Consultado em 2 de janeiro de 2023