Ver código fonte para Devolução

{{Formas de governo}}
'''Devolução''' é a concessão [[Estatuto|estatutária]] de poderes do governo central de um [[Estado]] ao governo em nível [[nação|nacional]], [[região|regional]], ou local. Ela difere do [[federalismo]] porque os poderes atribuídos podem ser temporários e, em última instância, serão sempre de competência do governo central, e, assim sendo, o Estado continua a ser, ''[[de jure]]'', [[Estado unitário|unitário]].

Todos os parlamentos ou assembleias devolvidas podem ser [[revogação|revogadas]] pelo governo central, da mesma forma que uma lei ordinária pode ser. Sistemas federais, ou [[confederação|confederados]], que diferem dos governos estatais ou provinciais são garantidos pela [[constituição]]. A [[constituição da Austrália|Austrália]], o [[Governo do Canadá|Canadá]] e os [[Constituição dos Estados Unidos da América|Estados Unidos da América]] são sistemas federais, e têm constituições (assim como alguns dos seus [[Estado (subdivisão)|estados]] ou [[província]]s constituintes). Eles também têm [[Território#Comunidade (Commonwealth) dos EUA|territórios]], com menos poder e autoridade que um estado ou província.

A devolução pode ser principalmente de ordem financeira, por exemplo, transferência de orçamento para áreas que antigamente eram administradas pelo governo central. No entanto, o poder de fazer [[lei]]s relevantes para a área também pode ser concedido.

==Reino Unido==
{{AP|Devolução no Reino Unido}}
No [[Reino Unido]], o governo devolvido foi criado após [[referendo]]s de [[maioria simples]] no [[País de Gales]] e [[Escócia]], em setembro de 1997. Em 1999, o [[Parlamento escocês]], a [[Assembléia Nacional do País de Gales]] e a [[Assembleia da Irlanda do Norte]] foram criados. A mudança veio dezoito anos após propostas semelhantes terem sido derrotadas nos referendos de [[maioria qualificada]] no País de Gales e Escócia, em março de 1979, embora no caso da Escócia, uma estreita maioria tivesse apoiado a proposta.

===Governo autônomo irlandês===
O caso do governo autônomo irlandês foi a questão política dominante no [[Reino Unido]] no final do [[século XIX]] e início do [[século XX]].

As exigências por autonomia (''home rule'') no final do século XIX e início do XX divergiam das exigências anteriores à [[Repeal Association|Anulação]] por [[Daniel O'Connell]], na primeira metade do século XIX. Enquanto que o ''home rule'' significou um parlamento subsidiário sob o controle de [[Parlamento do Reino Unido|Westminster]], a ''anulação'' significou a revogação do [[Ato de União de 1800]] e a criação de um Estado irlandês totalmente independente, separado do Reino Unido, com apenas um monarca compartilhado unindo os dois Estados.

A partir do final do [[século XIX]], os líderes do [[Partido Parlamentar Irlandês]], [[Isaac Butt]], [[William Shaw]] e [[Charles Stewart Parnell]] exigiram uma forma de ''home rule'', com a criação de um parlamento irlandês subsidiário ''dentro'' do [[Reino Unido]] (substituindo o parlamento irlandês que existia até o Ato de União de 1800). Esta exigência levou à introdução posterior de quatro [[Projeto de lei|projetos de lei]], dos quais apenas os dois últimos foram aprovados pelo Parlamento britânico, o terceiro [[Ato de Governo da Irlanda de 1914]] depois de uma prolongada luta parlamentar, recebendo ''Royal Assent'' (consentimento real), foi suspenso com o início da [[Primeira Guerra Mundial]]. Apenas o último foi posteriormente promulgado: o [[Ato do Governo da Irlanda de 1920]].

Os [[Partido Unionista do Ulster|Unionistas do Ulster]] eram particularmente contrários ao terceiro Ato, criaram então a [[Força de Voluntários do Ulster]] e assinaram o [[Pacto do Ulster]] para se oporem ao projeto, aumentando assim a possibilidade de uma guerra civil. Os [[nacionalistas irlandeses]] não estavam dispostos a conceder quaisquer concessões ou garantias para diminuir o medo da minoria protestante. O quarto Ato, ditado por Ulster, criou os seis condados parlamentares da [[Irlanda do Norte]], e os vinte e seis condados parlamentares da [[Irlanda do Sul]] - embora estes últimos não tivessem, na realidade, função e tornaram-se o [[Estado Livre Irlandês]] em 1922 após o [[Tratado Anglo-Irlandês]]. 
* 1886: O primeiro projeto de lei da autonomia irlandesa nunca passou pela [[Câmara dos Comuns|Câmara dos Comuns britânica]]. 
* 1893: O segundo projeto de lei da autonomia irlandesa foi derrotado na [[Câmara dos Lordes]] 
* 1912: O terceiro projeto de lei da autonomia irlandesa foi aprovada ao abrigo das disposições do Ato do Parlamento de 1911 (como o Ato do Governo da Irlanda de 1914), mas nunca entrou em vigor, devido a intervenção da [[Primeira Guerra Mundial]] (1914 - 18) e do [[Revolta de Páscoa]] em [[Dublin]] (1916). 
* 1920: [[Ato do Governo da Irlanda de 1920|O quarto projeto de lei da autonomia irlandesa]] (Ato de Governo da Irlanda de 1920).

===Irlanda do Norte===
O ''Home Rule'' entrou em vigor para a [[Irlanda do Norte]] em 1921, por ocasião do quarto projeto de lei da autonomia irlandesa; contudo, foi dissolvido em 1973. Uma Assembleia devolvida foi criada como consequência do [[Acordo de Belfast]] de 1998. A Assembleia pretendeu reunir as diferentes comunidades da Irlanda do Norte para governarem juntas.<ref name="Jackson 2003">Alvin Jackson, ''Home Rule, an Irish History 1800 – 2000'', (2003), ISBN 0-7538-1767-5</ref>

A partir de outubro de 2002, ela não era operacional, devido a uma interrupção no [[processo de paz na Irlanda do Norte]], mas, em [[13 de outubro]] de [[2006]], os governos britânico e irlandês anunciaram um "roteiro" para restaurar a devolução para a Irlanda do Norte, a ser obtida até março de 2007<ref name="BBC 2006">[http://news.bbc.co.uk/1/hi/northern_ireland/6046302.stm March target date for devolution], BBC News Online, 13 de outubro de [[2006]]</ref>

Em [[26 de março]] de [[2007]], o [[Partido Democrático Unionista]] (DUP) liderado por [[Ian Paisley]] reuniu-se com o [[Sinn Féin]], liderado por [[Gerry Adams]] pela primeira vez e em conjunto anunciaram que um governo devolvido retornará à [[Irlanda do Norte]].<ref>{{Citar notícia | url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/northern_ireland/6494599.stm | titulo=NI deal struck in historic talks | publicado=bbc.co.uk | data=26 de março de 2007}}</ref> A divisão de poder começou em [[8 de maio]] de [[2007]].<ref>{{Citar notícia| url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/northern_ireland/6634373.stm| titulo=Historic return for NI Assembly | publicado=bbc.co.uk | data=8 de maio de 2007}}</ref>

===Escócia===
A [[Assembleia escocesa]] devolvida que teria alguma forma de [[poder legislativo]] na jurisdição sobre a [[Escócia]] era uma prioridade política para muitos indivíduos e organizações. O primeiro avanço em direção a autonomia tomou forma concreta no [[século XIX]], assim como as exigências por ela na [[Irlanda]], na Escócia elas também foram feitas (embora não tão generalizadas).

Em 1853 a [[Associação Nacional para a Reivindicação dos Direitos Escoceses]] foi criada. Este organismo era próximo dos [[Partido Unionista (Escócia)|Tories]], e foi motivado por um desejo de obter mais atenção para os problemas da Escócia, em resposta ao que eles sentiam da indevida e especial atenção dada a Irlanda pelo então governo [[Partido Liberal do Reino Unido|liberal]].

Em 1871, [[William Gladstone]] declarou numa reunião realizada em [[Aberdeen]], que caso fosse concedido autonomia à Irlanda, o mesmo deveria aplicar-se à Escócia. Um projeto de autonomia escocês foi apresentado no parlamento em [[Westminster]], em 1913, o processo legislativo para aprová-lo foi interrompido pela [[Primeira Guerra Mundial]].

As exigências de mudança política no modo como foi executado na Escócia mudou drasticamente na [[década de 1920]], quando os nacionalistas escoceses começaram a formar várias organizações. A [[Liga Nacional Escocesa]] foi formada em 1920 favorável à [[Nacionalismo escocês|independência da Escócia]], e este movimento foi substituído em 1928 pela formação do [[Partido Nacional da Escócia]], que tornou-se o [[Partido Nacional Escocês]] (SNP), em 1934.

No início, o SNP apenas buscou a criação de uma assembleia devolvida escocesa, mas em 1942 mudaram isto para apoiar a independência total. Isto resultou no pedido de demissão de [[John MacCormick]] do SNP, que formou o [[Associação do Pacto Escocês]]. Este organismo revelou-se o maior movimento em favor da formação de uma assembleia escocesa, colhendo mais de dois milhões de assinaturas no final da [[década de 1940]] e início da [[década de 1950|de 1950]] e atraiu o apoio de todo o [[espectro político]]. Contudo, sem os vínculos formais com nenhum dos partidos políticos ele acabou perdendo forças, e a devolução e a criação de uma assembleia foram deixados de lado.

Em 1978 o governo trabalhista aprovou o [[Ato da Escócia de 1978|Ato da Escócia]], que legislou para a criação de uma assembleia escocesa, contanto que os escoceses votassem a favor dela em um [[plebiscito]]. Contudo, o Partido Trabalhista ficou muito dividido sobre o tema da devolução. Apesar de oficialmente favorável a ela, um grande número de deputados se opuseram à criação de uma assembleia, e esta divisão contribuiu para que apenas uma estreita margem a favor do "Sim" obtivesse a maioria e, portanto, sem condições de se atingir os necessários 40% do eleitorado a favor de uma assembleia, conforme exigido por uma alteração no Ato da Escócia que havia sido proposto por um deputado do Partido Trabalhista.

Em 1989, a [[Convenção Constitucional Escocesa]] foi formada englobando o Partido Trabalhista, os [[Partido Liberal Democrata (Reino Unido)|Liberais Democratas]] e o [[Partido Verde Escocês]], [[Regiões e distritos da Escócia|autoridades locais]], e seções da "Escócia cívica", como o [[Congresso dos Sindicatos Escoceses]], a Federação das Pequenas Empresas e a [[Igreja da Escócia]] e outras grandes Igrejas da Escócia. Sua finalidade foi a de elaborar um esquema para a formação de uma devolução para a Escócia. O SNP decidiu desistir da independência, pois eles sentiram que não seria uma opção constitucional apoiada pela convenção. A convenção elaborou o seu relatório final em 1995.

Em maio de 1997, o governo [[Partido Trabalhista do Reino Unido|Trabalhista]] de [[Tony Blair]] foi eleito com a promessa da criação de instituições devolvidas na [[Escócia]]. No final de 1997, um [[referendo]] realizado resultou em um voto "sim". O recém criado [[Parlamento escocês]] (como resultado do [[Ato da Escócia de 1998]]) tinha poderes para fazer [[lei]]s, em certas áreas 'devolvidas' da política, além de algumas limitadas [[taxa]]s (que até a data não tenham sido exercidas). Outras áreas políticas permaneceram "reservadas" ao Governo do Reino Unido e ao parlamento.

A devolução para a Escócia foi justificada com base de que iria tornar o governo mais sensível aos desejos das pessoas na [[nação]]. Foi alegado que a população da [[Escócia]] sentia-se destacada do governo de [[Westminster]]  (em grande parte devido à política dos governos [[Partido Conservador do Reino Unido|conservadores]] liderados por [[Margaret Thatcher]] e [[John Major]] {{PDFlink|[http://www.devolution.ac.uk/Final%20Conf/Devolution%20in%20Scotland.pdf]|44.8 [[Kibibyte|KiB]]<!-- application/pdf, 45929 bytes -->}}) No entanto, a devolução para a Escócia trouxe para o primeiro plano a então chamada [[Questão West Lothian]], que é uma acusação de que a devolução para a Escócia e o País de Gales, mas não para a Inglaterra, criou uma situação em que os deputados no parlamento do Reino Unido podem votar em questões que afetem somente a Inglaterra, mas sobre essas mesmas questões a Escócia e o País de Gales podem tomar as suas próprias decisões.

Em 2007, o [[Partido Nacional Escocês]] (SNP) venceu as eleições para o parlamento escocês, e formou um [[governo minoritário]]. O novo [[primeiro-ministro]], [[Alex Salmond]], espera realizar um referendo sobre a [[Independentismo escocês|independência escocesa]] antes de 2011, embora o SNP possa não ser capaz de obter um projeto de lei para a realização desse referendo homologado pelo parlamento escocês devido à posição minoritária do governo do SNP. Se um referendo for realizado, uma sondagem de opinião no final de 2007 sugeriu que o resultado favorável à independência poderia ser próximo a 40% contra 44% pela manutenção da União.<ref>[http://www.sundayherald.com/news/heraldnews/display.var.1907907.0.0.php Sunday Herald, dezembro de 2007, 40% of Scots now support Independence]</ref> A resposta dos partidos unionistas tem sido a da convocação para a criação de uma Comissão para examinar mais tarde a devolução de poderes,<ref>[http://news.bbc.co.uk/1/hi/scotland/7129899.stm MSPs back devolution review body] BBC News, 6 de dezembro de 2007</ref> uma posição que tem o apoio do (escocês) primeiro-ministro.<ref>[http://news.bbc.co.uk/1/hi/uk/7249002.stm PM backs Scottish powers review] BBC News, 17 de fevereiro de 2008</ref>

===País de Gales===
Em 1974 e 1979, o Governo Trabalhista propôs uma Assembleia galesa em paralelo às suas propostas para a Escócia. Estas foram rejeitadas pelos eleitores no [[referendo]] do [[País de Gales]] de 1979, com {{Fmtn|956330}} votos contra, comparados com {{Fmtn|243048}} a favor.

Em maio de 1997, o governo [[Partido Trabalhista do Reino Unido|trabalhista]] de [[Tony Blair]] foi eleito com a promessa de criação de uma assembleia devolvida no [[País de Gales]]; o referendo de 1997 resultou em um voto "sim". A [[Assembleia Nacional do País de Gales]], como consequência do [[Ato de Governo do País de Gales de 1998]], possui o poder de determinar como o orçamento do [[governo]] para o País de Gales é gasto e administrado.

A devolução para o País de Gales foi justificada com base que ela ajudaria trazer o governo para mais perto dos cidadãos da nação. A população do País de Gales sentia-se destacada do governo de [[Westminster]] (em grande parte devido à política dos governos [[Partido Conservador do Reino Unido|conservadores]] liderados por [[Margaret Thatcher]] e [[John Major]]{{PDFlink|[http://www.devolution.ac.uk/Final%20Conf/Devolution%20in%20Scotland.pdf]|44.8 [[Kibibyte|KiB]]<!-- application/pdf, 45929 bytes -->}}). No País de Gales o referendo sobre a devolução foi só marginalmente aprovado, e a maioria dos eleitores rejeitaram a devolução em todos os condados limítrofes com a [[Inglaterra]], assim como [[Cardiff]] e [[Pembrokeshire]]. Os críticos da devolução acreditam que ela irá prejudicar a existência do [[Reino Unido]].

===Inglaterra===
A única forma de devolução central atualmente em vigor na [[Inglaterra]] está em [[Londres]], onde o ''[[Greater London Authority]]'' tem mais poderes do que os outros organismos de autoridades locais. As propostas de devolução [[Regiões da Inglaterra|regional]] para [[Assembleias Regionais da Inglaterra|assembleias]] eleitas, foram adiadas indefinidamente após suas rejeições no único referendo realizado, no [[Nordeste da Inglaterra|Nordeste]], em 2004.

Um movimento para a criação de um único [[Parlamento Inglês Devolvido]], a [[Convenção Constitucional Inglesa]], é apoiado pelo [[Partido dos Democratas Ingleses]] e pela Campanha para um Parlamento Inglês. Um parlamento único é visto como uma solução para a [[Questão West Lothian]]. 
* [https://web.archive.org/web/20061114203036/http://www.mori.com/polls/2006/ecc.shtml Mori Poll - Pareceres sobre a Devolução inglesa - 41% de apoio no  parlamento inglês.]
* [http://www.24dash.com/content/news/viewNews.php?navID=57&newsID=7170 Você-Governo pesquisas de opinião sobre o parlamento inglês comissionado pelo Partido dos Democratas Ingleses.]

====Cornualha====
Existe um movimento que apóia a devolução na [[Cornualha]]. Os seus defensores mais forte nas eleições são: o Partido [[Mebyon Kernow]] e os [[Partido Liberal Democrata (Reino Unido)|Liberais Democratas]] [[Cornualha|córnicos]] que visam criar uma [[Assembleia Córnica]] regional. A proporção dos adeptos da devolução córnica, como o [[Revived Cornish Stannary Parliament|Cornish Stannary Parliament]], [[Cornualha 2000]], o [[Partido Nacionalista Córnico]], [[Solidariedade Córnica]] e o [[Exército de Libertação Nacional Córnico]] apoiam a futura devolução da Cornualha para tornar-se ou um [[Nação constituinte|país constituinte]] do [[Reino Unido]] ou até mesmo de separar-se por completo da União.

Vários deputados democratas liberais córnicos como [[Andrew George]], [[Matthew Taylor]] e [[Dan Rogerson]] são fortes defensores da devolução córnica.<ref>{{Citar web |url=http://www.andrewgeorge.org.uk/view_press_releases.php?txtPressID=150 |titulo=Andrew George MP, Press release regarding Cornish devolution outubro de 2007 |acessodata=2008-09-03 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20071225074513/http://www.andrewgeorge.org.uk/view_press_releases.php?txtPressID=150 |arquivodata=2007-12-25 |urlmorta=yes }}</ref>

Na quarta-feira, [[12 de dezembro]] de [[2001]], a Convenção Constitucional Córnica e o Mebyon Kernow apresentaram na [[10 Downing Street]] uma petição com 50 mil assinaturas de apoio à devolução na Cornualha.<ref>[http://www.cornishassembly.org/ The Cornish Constitutional Convention]</ref><ref>[http://news.bbc.co.uk/1/hi/england/1704112.stm BBC News 11 de dezembro de 2001- Government gets Cornish assembly call]</ref> Em dezembro de 2007 o líder do Conselho da Cornualha, David Whalley, afirmou que "Há algo inevitável em direção a uma Assembléia córnica".<ref>[http://www.cornishassembly.org/ Cornwall Council leader supports Cornish devolution]</ref>

===As Dependências da Coroa===
As [[Dependências da Coroa do Reino Unido|Dependências da Coroa]] são possessões da [[Monarquia do Reino Unido|Coroa britânica]], em oposição aos [[Anexo:Lista de territórios dependentes|territórios ultramarinos]] ou [[Colónia (história)|colônias]] do [[Reino Unido]]. Elas compreendem as [[Ilhas do Canal]] ([[baliado]]s de [[Jersey]] e [[Guernsey]]), e a [[Ilha de Man]], no [[mar da Irlanda]].

As dependências não formam uma parte do Reino Unido, sendo jurisdições distintas. Cada uma tem seu próprio parlamento e ministro-chefe. No entanto, as possessões da Coroa não são nações soberanas, por direito próprio e o Governo britânico tem historicamente mantido um certo número de competências residuais em relação às ilhas. Na medida em que esses poderes têm sido pouco utilizados nos últimos anos, tem havido, de fato, um caráter de devolução. Além disso, o ''Direito dos Estados de Jersey de 2005'' estabeleceu que todos os Atos do Reino Unido e [[Ordens no Conselho]] relacionadas a Jersey devem ser remetidos para o parlamento da Ilha, e deu uma maior liberdade de ação para Jersey, em assuntos internacionais.

==Estados Unidos da América==
===Distrito de Colúmbia===
Nos [[Estados Unidos da América]], o [[Distrito de Colúmbia]] oferece uma ilustração de governo devolvido. O Distrito é separado de qualquer [[Anexo:Lista de estados dos Estados Unidos da América|estado]], e tem o seu próprio governo eleito; de muitas maneiras, no dia-a-dia, ele funciona da mesma maneira que outro estado, com as suas próprias leis, sistema judicial, Departamento de Veículos Motores, universidade pública, e assim por diante. Contudo, os governos dos 50 estados têm um vasto leque de competências que lhes é reservado pela Constituição do país, e a maior parte das suas leis não pode ser anulada por qualquer ato do governo federal. O Distrito de Colúmbia, pelo contrário, está constitucionalmente sob o controle exclusivo do [[Congresso dos Estados Unidos da América]], que criou o atual governo distrital por estatuto. Qualquer lei aprovada pelo legislativo distrital pode ser anulada pela ação do Congresso e, na verdade, o governo distrital poderá ser significativamente alterado ou eliminado totalmente por uma maioria simples no Congresso.

==Movimentos que reivindicam a devolução== 
Os movimentos que pedem pela devolução também existem, ainda que em um grau mais limitado, na [[Inglaterra]], particularmente no que diz respeito à [[Cornualha]], assim como em algumas não oficiais ou históricas regiões inglesas como [[Wessex]]. No [[Norte da Itália]], há um movimento político liderado pela [[Liga Norte]], para a autonomia da [[Padânia]].

==Lista dos Estados unitários com devolução==
{| border="1" cellpadding="4" cellspacing="1" style="border:1px solid #aaa; border-collapse:collapse"
|- bgcolor="#cccccc"
!Estado!!Estilo!!Subdivisões!!!!
|-
|[[Itália]]
|''República''
|[[Regiões da Itália]]
|15 regiões (com autonomia limitada)
|5 regiões com grau especial de autonomia (''regioni a statuto speciale'')
|-
|[[Madagascar]]
|''República''
|[[Províncias de Madagascar]]
|6 províncias
|
|-
|[[Papua-Nova Guiné]]
|
|[[Províncias de Papua-Nova Guiné]] e [[Regiões de Papua-Nova Guiné]]
|18 províncias
|1 região autônoma e 1 capital de território
|-
|[[Peru]]
|''República''
|[[Subdivisões do Peru|Regiões do Peru]]
|25 regiões
|1 província de primeira ordem
|-
|[[Ilhas Salomão]]
|
|[[Províncias das Ilhas Salomão]]
|9 províncias
|1 capital de território
|-
|[[Espanha]]
|''Reino''
|[[Comunidades autônomas da Espanha|Comunidades da Espanha]]
|17 comunidades autônomas
|2 cidades autônomas
|-
|[[Reino Unido]]
|''Reino''
|[[Países do Reino Unido]]
|4 países constituintes, dos quais três tem governos devolvidos
|
|}

==Outros significados do termo devolução==
Em algumas igrejas hierárquicas, especialmente nas igrejas anglicanas, incluindo a [[Igreja da Inglaterra]], a "devolução", é a nomeação de uma pessoa pelo [[bispo]] para um ''[[beneficium]]'' (por exemplo, uma [[paróquia]]) quando o patrono ou cotejador ordinário (ou seja, a pessoa ou organismo com direito a nomear) não foi capaz de o fazê-lo, quer porque um inadequado candidato foi nomeado, ou porque nenhum candidato pode ser encontrado.

{{referências}}

==Ligações externas==
* {{Link|en|http://www.senedhkernow.com/|Cornish Constitutional Convention}}
* {{Link|en|http://www.devolve.org/|Devolve England}}
* {{Link|en|http://www.thecep.org.uk/|The Campaign for an English Parliament}}
* {{Link|en|http://www.independentmercia.org/|Mercian Regionalists}}
* {{Link|en|http://www.englishconstitutionalconvention.com/|English Constitutional Convention}}
* {{Link|en|http://www.skepticfiles.org/aclu/dc_state.htm/Statehood|District of Columbia}}
* {{Link|en|http://ri.essortment.com/puertoricansta_rdla.htm/Statehood|Issues for Puerto Rico}}
* {{Link|en|http://stateless.freehosting.net/Affirmed%20Status%20of%20Dalits%20in%20India.htm|Social Devolution}}

[[Categoria:História da Irlanda]]
[[Categoria:Igreja Anglicana]]
[[Categoria:Política do Reino Unido]]
[[Categoria:Regimes políticos]]
[[Categoria:Política dos Estados Unidos]]

[[sr:Деволуција]]